Curso Regulamentação em Serviços de Telecomunicações e TV



21 a 23/Agosto das 8h30 as 17h30

Regulamentação em Serviços de Telecomunicações e TV (já incluindo a Lei 12485)
Rio de Janeiro / RJ

Objetivo

Oferecer ao treinando, embasamento legal e uma visão geral do arcabouço jurídico e regulatório sobre radiodifusão e os diferentes serviços de telecomunicações, com abordagem sobre tendências regulatórias.

Público-Alvo

Profissionais envolvidos direta ou indiretamente com as áreas regulatória e legislativa dos setores de telecomunicações, radiodifusão televisiva e sonora, TV por assinatura e novas mídias de comunicação de massa, sejam de emissoras, organizações usuárias privadas e públicas, operadoras de telecomunicações, fabricantes, consultorias, integradoras, empresas de instalação, operação e manutenção, escritórios e profissionais de direito.

Pré-Requisito

Formação superior ou experiência nas áreas do direito ou engenharia.

Conteúdo

– Constituição Federal de 1988
– Lei Geral de Telecomunicações
– Atribuições da ANATEL e MiniCom
– Outorgas e Contratos de Concessão, Permissão, Autorização
– Interconexão
– Unbundling
– Defesa da concorrência
– Serviços de Radiodifusão Televisiva
– Serviços de Comunicação de Massa
– Serviços de Telecomunicações Concorrentes e/ou Correlatos
– Ampliação do Modelo Competitivo
– Convergência e Marco Regulatório
– Tendências e Desafios Futuros

Ementa

– Arcabouço Regulatório de Telecomunicações e Radiodifusão Sonora e Televisiva
– Ministério das Comunicações, ANATEL e atribuições
– Diferentes Outorgas e Contratos
– Abordagem dos Principais Documentos do Contexto
– Lei Geral de Telecomunicações
– Pontos Relevantes para a Prestação e Obtenção de Licença dos Principais Serviços
– STFC, SMC, SMP, SCM
– TV Digital
– Serviços de TV a Cabo, MMDS e DTH
– Convergência e Marco Regulatório
– Tendências e Desafios Futuros
– Certificações de Produtos.

 

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